Com o objectivo de disponibilizar ao utilizador a ajuda necessária ao preenchimento de pedidos de pagamento no site do IFAP, bem como divulgar orientações de cumprimento de regra de gestão das ajudas, anexa-se Manual de Pedido de Pagamento.
Para promotores sujeitos ao Código dos Contratos Públicos é obrigatório o preenchimento da listagem de verificação dos procedimentos do CCP.
No caso de beneficiários obrigados ao cumprimento das regras de contratação pública definidas pelo Código dos Contratos Públicos (CCP) – DL 18/2008, é obrigatória a publicitação desses contratos no portal próprio, antes do pagamento da factura ao fornecedor sob pena das despesas não serem consideradas elegíveis.
Anexos:
| Listagem verificação procedimentos CCP | [ ] | 4052 Kb |
| PROJETOS DE INVESTIMENTO – APOSIÇÃO DE CARIMBO – SIMPLIFICAÇÃO | [No âmbito do programa Simplex+ e, posteriormente, das Medidas COVID-19, foi implementada a medida “Zero Carimbos do Portugal 2020”] | 207 Kb |
| Manual de Pedido de Pagamento | [ ] | 5391 Kb |
