Todas as intervenções que beneficiam de financiamento dos Fundos Europeus – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) – devem ser objeto de comunicação e publicitação da parte dos respetivos beneficiários, assegurando de forma transparente a visibilidade dos apoios e resultados alcançados, decorrentes do contributo da União Europeia (UE) e do esforço de todos os contribuintes europeus.

O Guia de Informação e Comunicação para Beneficiários tem por objetivo apoiar os beneficiários no cumprimento das regras neste âmbito, disponibilizando informação específica sobre as obrigações e recomendações aplicáveis à publicitação das intervenções que beneficiem de apoios do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) em Portugal para o período 2023-2027.

O conteúdo disponibilizado neste Guia não dispensa a leitura de legislação comunitária e de legislação nacional relacionadas com regras de informação e comunicação de fundos europeus.

Guia de Informação e Comunicação para Beneficiários – Versão 4 de abril de 2024